EDcl no AgRg no AREsp 2.512.208
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 09/09/2024
- Registro
- 202304171170
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMEMTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE (ART. 258 DO RISTJ). RECURSO QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL. MÉRITO. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.