Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 2.512.208

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
09/09/2024
Registro
202304171170

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMEMTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE (ART. 258 DO RISTJ). RECURSO QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL. MÉRITO. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.