AgRg no RHC 191.761
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 24/09/2024
- Registro
- 202304612290
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. TRÁFICO DE DROGAS. 4,900 KG DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO POSTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. LEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCABIMENTO. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
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