AgRg no HC 870.053

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 122 PORÇÕES DE CRACK, 108 PORÇÕES DE COCAÍNA E 87 PORÇÕES DE MACONHA. APONTAMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA ABORDAGEM DOS GUARDAS CIVIS. ATUAÇÃO FEITA BASEADA EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONDUTA OSTENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO. 1. Não há ilicitude na busca realizada. E pela forma como foi feita a abordagem, se configurada ou não a fundada suspeita e o flagrante delito, esta Corte deve levar em consideração os fatos apresentados pela denúncia, sentença e acórdão hostilizado. 2. Agravo regimental improvido.