Lupa Forense

AgRg no HC 902.550

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
24/09/2024
Registro
202401116303

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO RÉU. TRÁFICO DE DROGAS. 46 PORÇÕES DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. BUSCAS REALIZADAS POR FUNDADAS SUSPEITAS E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. QUANTIDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Segundo a descrição fática acima colacionada, os agentes notaram que o réu manipulava algo em vez de estar atento somente à via que trafegava. Além disso, ao se aproximarem, o réu tentou se evadir, o que já autoriza a busca pessoal e veicular no presente caso, pois houve a fundada suspeita. 2. Agravo regimental improvido.

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