RCD no HC 895.901

Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENUANTE DA CONFISSÃO RESTRITA AO CRIME DE HOMICÍDIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta no sentido de que a confissão, ainda que realizada extrajudicialmente e retratada em juízo, deve ser reconhecida para fins de atenuar a pena. 2. Todavia, a atenuante se restringe ao crime cuja prática foi admitida pelo réu, e não a todos os crimes imputados na denúncia. 3. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental não provido.