AgRg no HC 864.889

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. 66,4 G DE COCAÍNA E 30,2 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA ABORDAGEM. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. LOCAL DE TRÁFICO DE DROGAS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A ABORDAGEM DO PACIENTE. 1. Ainda que os policiais precisem agir de maneira rápida, como aponta o agravante, a mera avaliação subjetiva dos policiais, sem um elemento concreto para embasar, é insuficiente para conduzir a diligência de abordagem pessoal ou qualquer outra posterior. 2. Agravo regimental improvido.