AgRg nos EDcl no HC 911.975

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. RONDA POLICIAL QUE TROUXE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ENTRADA DOS AGENTES NO LOCAL. PESSOA NA PORTA DE BAR QUE CORREU AO VER A POLÍCIA. DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADAS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Pela ronda policial foi constatada a fundada suspeita quando uma pessoa na porta de um bar correu ao ver a polícia. Na abordagem, foram encontradas drogas e balança de precisão. Assim, inexiste ilegalidade flagrante na diligência policial que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido.