AgRg no RHC 196.573

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO EXPRESS. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE UM LABORATÓRIO DE DROGAS SINTÉTICAS. MEDIDA PRECEDIDA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, PRISÃO DE SUSPEITOS E ANÁLISE DE APARELHOS CELULARES. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE DÃO CONTA DA ESTRUTURA E ARTICULAÇÃO DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. 1. Na via estreita do habeas corpus, não é possível revisar fatos e provas para verificar com profundidade se os elementos de informação angariados em medidas cautelares anteriores são capazes de justificar a decretação de outra medida investigativa, razão pela qual a análise permitida se limita à apreciação das decisões que decretaram e mantiveram a medida investigativa que é objeto da irresignação, ou dos elementos incontroversos constantes dos autos do writ. 2. Hipótese em que as instâncias ordinárias lograram evidenciar a necessidade da medida de busca e apreensão na informação, decorrente de investigação prévia, de que existiria um laboratório de drogas sintéticas estruturado pela suposta organização criminosa, que estaria produzindo em larga escala, além da existência de medidas investigativas anteriores consistentes em interceptação telefônica, análise de aparelhos celulares apreendidos e prisão de alguns suspeitos, as quais evidenciaram a necessidade da medida. 3. Agravo regimental improvido.