AgRg no HC 843.599

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. INDÍCIOS DE TENTATIVA DE ATRASAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A suspensão de audiência demanda motivo justificado do causídico, nos termos do art. 265, § 1º, do CPP. 2. No caso, há indícios de tentativa de se prolongar o desfecho do feito, uma vez que a defensora foi informada desde 12/7/2023 da data do julgamento que ocorreria em 25/7/2023, e somente veio a pleitear a suspensão da audiência no dia 24/7/2023, ou seja, 13 dias após a ciência e 1 dia antes da sessão, sob a alegação de que participaria de audiências em estado diverso da Federação nos dias 24 e 26. 3. Ora, tais circunstâncias não obstariam a presença da defensora na audiência impugnada, dada a possibilidade de deslocamento em tempo hábil pela malha aérea, conforme demonstrado pela Corte de origem. 4. Agravo regimental desprovido.