AgRg no HC 903.216
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 08/08/2024
- Registro
- 202401181960
Ementa
EMENTAAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA.1. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP.2. A apreensão de expressiva quantidade de droga (896kg de maconha) configura fundamento idôneo para a prisão preventiva, haja vista a gravidade concreta da conduta.3. Agravo regimental desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.