REsp 2.144.411
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 09/08/2024
- Registro
- 202202944357
Ementa
EMENTARECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 217-A DO CP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INDICAM A INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO RESP n. 1.480.881/PI (TEMA 918/STJ). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RESTABELECIDA. Recurso especial provido a fim de cassar o acórdão condenatório e restabelecer a sentença de primeiro grau.