Lupa Forense

REsp 2.144.411

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Especial
Publicação
09/08/2024
Registro
202202944357

Ementa

EMENTARECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 217-A DO CP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE INDICAM A INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DO RESP n. 1.480.881/PI (TEMA 918/STJ). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RESTABELECIDA. Recurso especial provido a fim de cassar o acórdão condenatório e restabelecer a sentença de primeiro grau.