AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 2.144.410
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 09/08/2024
- Registro
- 202301434421
Ementa
EMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 258, § 2º, DO RISTJ. TESE DE QUE O AGRAVO IMPUGNOU GENERICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ.Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
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