Lupa Forense

AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 2.144.410

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
09/08/2024
Registro
202301434421

Ementa

EMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 258, § 2º, DO RISTJ. TESE DE QUE O AGRAVO IMPUGNOU GENERICAMENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ.Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.