Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.621.459

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
09/08/2024
Registro
202401493609

Ementa

EMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO TENTADO. PENAL. RES FURTIVA: FIOS ELÉTRICOS, NÃO AVALIADOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO. PRIMARIEDADE, REDUZIDA EXPRESSIVIDADE DO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e dar provimento ao recurso especial, para absolver o agravante, com suporte no art. 386, III, do Código de Processo Penal.

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