Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.611.167

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
09/08/2024
Registro
202401322640

Ementa

EMENTAAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 226, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE DO VEREDICTO CONDENATÓRIO CALCADA NA INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PARA O RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO ATACADO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE PROVA CONDENATÓRIA INDEPENDENTE DAQUELA OBTIDA NO RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME DA MOLDURA ESTABELECIDA A PARTIR DO EXAME DA PROVA COLIGIDA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.Agravo regimental improvido.