Lupa Forense

RCD no HC 930.063

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Pedido de Reconsideração No Habeas Corpus
Publicação
15/08/2024
Registro
202402628858

Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental, ao qual se nega provimento.