EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.921.219

Ementa

SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC/15, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material da decisão recorrida. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos somente para reconhecer a sucumbência recíproca.