AgRg no HC 890.275
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/08/2024
- Registro
- 202400395296
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TEMPESTIVIDADE. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. CNJ. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
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