Lupa Forense

EDcl no AgRg no AREsp 2.602.167

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/08/2024
Registro
202401123897

Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENT AL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Não há como conhecer de recurso interposto por pessoa sem capacidade postulatória. Na espécie, o embargante, atuando em causa própria, está com o registro perante a Ordem dos Advogados do Brasil suspenso. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

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