EDcl no AgRg no AREsp 2.602.167
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 19/08/2024
- Registro
- 202401123897
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENT AL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Não há como conhecer de recurso interposto por pessoa sem capacidade postulatória. Na espécie, o embargante, atuando em causa própria, está com o registro perante a Ordem dos Advogados do Brasil suspenso. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
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