Lupa Forense

AgRg no RHC 184.761

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
23/08/2024
Registro
202302664166

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA. PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. MERO DESENTENDIMENTO ENTRE ADVOGADO E MAGISTRADO. SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 254 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

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