HC 874.860
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Otávio de Almeida Toledo (desembargador Convocado do Tjsp)
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 23/08/2024
- Registro
- 202304419929
Ementa
EMENTA HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO SUCEDÂNEA DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTEMENTE ANALISADAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO . NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Condenação pelo crime de organização criminosa suficientemente fundamentada em robusta análise de provas. 2. Ausência de manifesta ilegalidade e impossibilidade de profunda reanálise probatória na estreita via do remédio constitucional. 3. Habeas Corpus não conhecido.
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