Lupa Forense

AgRg no HC 909.844

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
03/07/2024
Registro
202401526885

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO COLATERAL. GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO VOLTADO AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. 43 KG DE COCAÍNA ENVIADOS PARA A FRANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.

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