AgRg nos EDcl no HC 854.207
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
- Publicação
- 03/07/2024
- Registro
- 202303322155
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. CRIME COMETIDO NO CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS ENVOLVIDAS COM O TRÁFICO DE DROGAS. HISTÓRICO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.