Lupa Forense

AgRg nos EDcl no HC 854.207

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
Publicação
03/07/2024
Registro
202303322155

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. CRIME COMETIDO NO CONTEXTO DE RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS ENVOLVIDAS COM O TRÁFICO DE DROGAS. HISTÓRICO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.

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