Lupa Forense

AgRg no HC 914.923

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
03/07/2024
Registro
202401811279

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. DESAFORAMENTO. É ONUS DE QUEM REQUER DESAFORAMENTO COMPROVAR SER O CASO HIPÓTESE DE CABIMENTO. 1. Afirmação defensiva meramente especulativa. 2. Agravo regimental não provido.

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