AgRg no HC 905.893
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 28/06/2024
- Registro
- 202401300436
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA O INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO LIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não se verifica teratologia na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado. 2. Manutenção da prisão preventiva deve aguardar o julgamento de mérito pelo Tribunal a quo. 3. Agravo regimental não provido.