Lupa Forense

AgRg no HC 872.337

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
14/06/2024
Registro
202304288448

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA PESSOAL. PRÉVIA DENÚNCIA. FUGA AO AVISTAR OS POLICIAIS. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "[a] busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto" (AgRg no RHC n. 164.112/MG, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe 8/8/2022). 2. No caso, a busca pessoal foi motivada por prévia denúncia no sentido de que o agravante estaria portando arma de fogo, bem como pela atitude do agravante que, ao avistar a polícia, empreendeu fuga. Verifica-se, portanto, justa causa para a ação policial. 3. Desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da dinâmica do flagrante demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. (AgRg no HC n. 708.314/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 19/10/2022.) 4. Agravo regimental desprovido.

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