Lupa Forense

AgRg no HC 901.214

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
19/06/2024
Registro
202401073052

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE NÃO RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO. CONDENAÇÕES ANTIGAS. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CONCEDIDA A ORDEM, COM MEDIDAS CAUTELARES. 1. Embora a prisão preventiva possua fundamentação concreta, a quantidade de entorpecente apreendida (29,52 gramas de cocaína), bem como o já distante lapso temporal transcorrido das últimas condenações do paciente (com trânsito em julgado em 2012 e 2015), denotam a desproporcionalidade da medida, sendo mais adequada a substituição da medida extrema por cautelares diversas, a serem impostas pelo Magistrado de primeiro grau. Precedentes. 2. Agravo regimental provido, para conceder o habeas corpus e substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares diversas, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.