Lupa Forense

AgRg no HC 885.393

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/06/2024
Registro
202400129602

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. JUSTA CAUSA PARA A BUSCA PESSOAL. ATITUDE TÍPICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS, PRÓXIMA A ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PARA O AGRAVANTE. 1. A instância ordinária apresentou concretos fundamentos quanto à existência de fundada suspeita por estar o agravante próximo a um Centro Educacional, em atitude de quem estaria comercializando entorpecentes. 2. Ao contrário do que aponta a defesa, houve idônea fundamentação quando afastado o privilégio, qual seja, a dedicação a atividades criminosas e a quantidade de drogas. 3. Agravo regimental improvido.

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