Lupa Forense

AgRg no HC 908.287

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/06/2024
Registro
202401438390

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. OPERAÇÃO ROTA DO FERRO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. Pedido de tutela provisória incidental prejudicado (fls. 329/330).

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