EDcl no AgRg no HC 844.026
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 21/06/2024
- Registro
- 202302774866
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA ORDEM. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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