Lupa Forense

AgRg no HC 827.073

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
27/06/2024
Registro
202301839580

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. STATUS LIBERTATIS DO AGRAVANTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 1,20 KG DE CRACK, 1,15 KG DE CRACK, 1,43 KG DE COCAÍNA, 77 G DE MACONHA, 25 G DE COCAÍNA, 24 G DE MACONHA E 10 G DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE, POR REVISTA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO. CONTEXTO FÁTICO ANTERIOR QUE JUSTIFICA A ENTRADA EM DOMICÍLIO. BUSCA FEITA POR POLICIAIS RODOVIÁRIOS EM ÔNIBUS. JUSTA CAUSA. 1. As circunstâncias que antecederam a violação do domicílio (busca pessoal feita pela Polícia Rodoviária, em um ônibus, momento em que foram apreendidas as drogas) evidenciaram, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justificaram tal diligência. 2. Agravo regimental improvido.

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