AgRg no HC 876.067
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 25/04/2024
- Registro
- 202304488197
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUATRO QUALIFICADORAS. GRAVIDADE CONCRETA EM CADA UMA DELAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, EM SEDE DE APELO MINISTERIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DOLO EXCESSIVO. 1. O fato de o Tribunal ter elevado a pena, amparado nas mesmas circunstâncias judiciais consideradas na sentença, não torna inidônea a fundamentação, uma vez que cabe à instância ordinária, com base nas provas dos autos, fixar a pena que entender devida. 2. Agravo regimental improvido.
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