AgRg no RHC 185.681
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 25/04/2024
- Registro
- 202302912810
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. AMEAÇAS ÀS TESTEMUNHAS. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. VIA IMPRÓPRIA. 1. Constitui fundamento válido para a custódia preventiva o fato de o réu ter ameaçado testemunhas. 2. A pretendida revisão do julgado, com vistas a afastar as premissas fáticas assentadas no acórdão impugnado, não se coaduna com os estreitos limites do habeas corpus, ação constitucional de rito célere e cognição sumária. 3. Agravo regimental desprovido.