Lupa Forense

AgRg no HC 889.180

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
20/05/2024
Registro
202400347639

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. 289 PEDRAS DE CRACK, 24 TABLETES DE MACONHA, 153 PINOS DE COCAÍNA, E 30 PAPELOTES DE COCAÍNA. NULIDADE DAS PROVAS. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONSTATADA. PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO. 1. A Corte local não logrou demonstrar elementos objetivos que justificassem o ingresso forçado no domicílio dos pacientes, pois ausente qualquer referência à prévia investigação, monitoramento ou campanas no local para atestar a veracidade da notitia criminis, além de somente terem sido encontrados os entorpecentes após o ingresso dos policiais no domicílio do acusado. 2. Agravo regimental improvido.

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