Lupa Forense

HC 894.885

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
27/05/2024
Registro
202400675265

Ementa

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO KLEPTOS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OCORRIDA. TRANSCURSO MAIS DE 3 ANOS E 5 MESES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. APELAÇÃO PROVIDA. LIMINAR ACOLHIDA PARA ANULAR O FEITO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. Precedente. 2. No caso, verifico que a paciente se encontra presa desde 9/11/2020 (fl. 459), tendo o feito sido anulado pelo Tribunal local desde o oferecimento da resposta à acusação. Ou seja, nova instrução será realizada. 3. A manutenção da prisão preventiva, assim, dilata a prisão provisória sem juízo de culpa por mais de 3 anos e 5 meses, tempo razoável, que põe em questão o caráter provisório da prisão e flerta com a antecipação de pena. 4. Ordem concedida, confirmando a liminar, para substituir a prisão preventiva imposta à paciente por medidas alternativas à prisão a serem eleitas pelo Juízo de primeiro grau, sem prejuízo da decretação da custódia provisória em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto.

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