AgRg no AREsp 1.887.217
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 02/04/2024
- Registro
- 202101472553
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 DO CP; E 386, III, DO CPP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. REINCIDÊCIA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ELEMENTOS APTOS A NÃO RECOMENDAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Agravo regimental improvido.
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