Lupa Forense

AgRg no AREsp 1.854.226

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
22/03/2024
Registro
202100783060

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA NO EXAME DE PROVA PERICIAL (NATUREZA NÃO REPETÍVEL) ACRESCIDA DE ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

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