Lupa Forense

AgRg no HC 885.590

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
11/04/2024
Registro
202400143811

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. 47,04 G DE MACONHA, 11,51 G DE COCAÍNA, 3,76 G DE CRACK. PÉ DE MACONHA E 28 PORÇÕES DE COCAÍNA, 9,06 G. DEDICAÇÃO DO PACIENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS E MENSAGENS DO APLICATIVO WHATSAPP. REEXAME FÁTICO. Agravo regimental improvido.

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