AgRg no HC 874.187
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 11/04/2024
- Registro
- 202304381500
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA EFETIVA. PENA-BASE. CAPITÚLOS DE SENTENÇA. LEITURA INTEGRAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prática de violência efetiva contra a vítima - golpe com lanterna no rosto - é fundamento idôneo para exasperar a pena-base. 2. A eventual organização do acórdão em capítulos é técnica de redação que não impede a sua leitura integral para a análise do recurso especial. 3. Agravo regimental não provido.
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