Lupa Forense

AgRg no HC 874.187

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Rogerio Schietti Cruz
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
11/04/2024
Registro
202304381500

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. VIOLÊNCIA EFETIVA. PENA-BASE. CAPITÚLOS DE SENTENÇA. LEITURA INTEGRAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prática de violência efetiva contra a vítima - golpe com lanterna no rosto - é fundamento idôneo para exasperar a pena-base. 2. A eventual organização do acórdão em capítulos é técnica de redação que não impede a sua leitura integral para a análise do recurso especial. 3. Agravo regimental não provido.

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