AgRg no RHC 192.656
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 18/04/2024
- Registro
- 202400139154
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO QUE PERDURA POR QUASE UM ANO. EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO PARA DATA DISTANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E GRAVE AMEAÇA REALIZADA MEDIANTE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.
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