Lupa Forense

AgRg no HC 887.743

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
01/03/2024
Registro
202400256578

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (FACÇÃO CRIMINOSA DE ALTA PERICULOSIDADE). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA E AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.