Lupa Forense

AgRg no HC 872.269

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
07/03/2024
Registro
202304281000

Ementa

AGR AVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. QUANTIDADE RELEVANTE. ARMA DE FOGO. Agravo regimental improvido.

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