Lupa Forense

AgRg no HC 860.429

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Antonio Saldanha Palheiro
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
07/03/2024
Registro
202303687515

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. RECONHECIMENTO ILEGAL. OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Havendo provas independentes e convergentes para comprovação da autoria do fato pelo agente, a irregularidade no reconhecimento pessoal não tem o condão de contaminar todo o acervo probatório coletado durante a instrução criminal. 2. No caso em tela, como prova de autoria e materialidade, além do reconhecimento inquinado, foi apreendida com os réus a arma de fogo que havia sido subtraída no fato narrado, e ainda houve a confirmação de alguns elementos da narrativa pelos próprios réus em depoimento à Corregedoria da corporação. 3. Agravo regimental desprovido.

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