Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.305.490

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Teodoro Silva Santos
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
15/03/2024
Registro
202300612946

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO AGRAVADA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA-BASE PELO DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA À NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. ERRO MATERIAL NO QUE DIZ RESPEITO À QUANTIDADE DE DROGAS. RECONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, NO CASO, NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, de fato, a decisão agravada e o acórdão estadual incorreram em erro material quanto à quantidade de drogas apreendidas, o que se depreende da leitura dos laudos periciais. Contudo, ao contrário do que alega o Ministério Público Agravante, tal circunstância não é capaz de alterar o resultado do julgamento monocrático, visto que a quantidade total de entorpecentes, ainda assim, não demonstra reprovabilidade suficiente para exasperar a pena-base, conforme precedentes desta Turma. 2. Agravo regimental desprovido.

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