Lupa Forense

EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.026.639

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
18/03/2024
Registro
202103878054

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO NA CLASSIFICAÇÃO DA PETIÇÃO, QUE RESULTOU NO JULGAMENTO EQUIVOCADO DO RECURSO INTERPOSTO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO. REMESSA DO FEITO À PRESIDÊNCIA. 1. Constatada a presença de erro na classificação da petição, que resultou no julgamento equivocado do recurso interposto, devem ser acolhidos os embargos, a fim de que tornar sem efeito o acórdão embargado, devendo o feito ser remetido à Vice-Presidência, competente para o exame da peça recursal. 2. Embargos acolhidos, com a remessa do feito à Vice-Presidência.

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