Lupa Forense

AgRg no HC 851.592

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
14/03/2024
Registro
202303183356

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. QUATRO ROUBOS, NOS QUAIS AS VÍTIMAS TIVERAM SEUS PERTENCES SUBTRAÍDOS, SEGUIDOS DE EXTORSÕES MEDIANTE SEQUESTRO, NOS QUAIS AS VÍTIMAS FICARAM COM A LIBERDADE RESTRINGIDA, ENQUANTO OS DEMAIS AGENTES UTILIZARAM SEUS CARTÕES DE CRÉDITO PARA COMPRAS VULTUOSAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA EM 2018. PRETENSÃO DE REVISÃO DE TODA A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Agravo regimental improvido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.