AgRg no HC 888.157
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 22/03/2024
- Registro
- 202400281883
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (14,6 G DE COCAÍNA E 12,5 G DE MACONHA). ART. 312 DO CPP. INQUÉRITOS, AÇÕES PENAIS EM CURSO, ANTECEDENTES, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS E REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE NORMAL À ESPÉCIE. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Agravo regimental improvido.
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