Lupa Forense

AgRg no HC 888.157

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
22/03/2024
Registro
202400281883

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (14,6 G DE COCAÍNA E 12,5 G DE MACONHA). ART. 312 DO CPP. INQUÉRITOS, AÇÕES PENAIS EM CURSO, ANTECEDENTES, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS E REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE NORMAL À ESPÉCIE. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Agravo regimental improvido.

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