Lupa Forense

EDcl no AgRg no RHC 180.459

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Regimental No Recurso de Habeas Corpus
Publicação
27/02/2024
Registro
202301487155

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODAS AS ALEGAÇÕES DO RÉU. DESNECESSIDADE. ERRO MATERIAL QUE IMPORTA CORREÇÃO. Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos.

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