Lupa Forense

AgRg nos EDcl no HC 823.012

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
Publicação
06/12/2023
Registro
202301586569

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE OPOSTOS, SEM INFIRMAR O FUNDAMENTO CENTRAL QUE JUSTIFICOU O INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. ACUSADO FORAGIDO . SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.

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