AgRg no RHC 188.417
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 06/12/2023
- Registro
- 202303675661
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DELITO PERPETRADO COM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.