AgRg no REsp 1.988.850

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA QUE DORMIA NO MOMENTO DOS FATOS. VULNERABILIDADE RECONHECIDA. APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA SUBSIDIÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em virtude da situação de vulnerabilidade da vítima, que dormia no momento dos fatos, buscou o legislador punir de forma mais severa o agente que venha a praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos, enfermo ou deficiente mental que, por sua própria condição, tenha dificuldade de discernir e, consequentemente, não possa consentir com a prática do ato sexual, ou ainda que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência. 2. No entanto, tendo o réu sido absolvido pelo Tribunal estadual, acórdão esse cassado pelo STJ, necessário que os autos sejam devolvidos àquele colegiado, de modo que sejam apreciadas as demais teses defensivas formuladas. Precedente. 3. Agravo regimental parcialmente provido, apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça, a fim de que este possa apreciar as demais teses apresentadas na apelação defensiva.